Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 165/2016
Data: 28/11/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 165/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/11/2016 | 227,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 165/2016 | 03/10/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 29/11/2016 | LEITURA |