Projeto de Lei n.º 185/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/11/2016
Processo: 4795/2016
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação em 'Boas Práticas na Manipulação de Alimentos’, com fim educativo, para proprietários e funcionários de estabelecimentos comerciais que manipulem, produzam ou armazenem alimentos comestíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Capacitação Boas Práticas | .doc | 17/11/2016 | 397 KB | |
| Arquivo 2 | 17/11/2016 | 249,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/11/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/11/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 23/11/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/12/2016
Resultado: Minuta de Projeto. Res. 09/13
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/12/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 185/2016 | 06/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 185/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação em 'Boas Práticas na Manipulação de Alimentos’, com fim educativo, para proprietários e funcionários de estabelecimentos comerciais que manipulem, produzam ou armazenem alimentos comestíveis.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 185/2016 | 06/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 185/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação em 'Boas Práticas na Manipulação de Alimentos’, com fim educativo, para proprietários e funcionários de estabelecimentos comerciais que manipulem, produzam ou armazenem alimentos comestíveis.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 22/11/2016 | LEITURA |