Veto n.º 9/2016
Tipo: VETO TOTAL
Data: 16/11/2016
Processo: 4793/2016
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 84/16, que estabelece normas para a contenção de enchentes em novos Loteamentos e Condomínios, de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. n.º 80/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem080.16 - veto total - conti - contencao de enchentes | .doc | 18/11/2016 | 556,5 KB | |
| Arquivo 2 | 16/11/2016 | 574,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/11/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/11/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 23/11/2016
Objetivo: Opinar
Resposta: 25/11/2016
Complemento: Encaminhar.
Remetente: DEPARTAMENTO JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/11/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2016
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Veto mantido. despacho: arquivar.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/12/2016
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 07/12/2016
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 84/2016 | 30/05/2016 | Estabelece normas para a contenção de enchentes em novos Loteamentos e Condomínios. | |
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 9/2016 | 28/11/2016 | Parecer ao Veto n.º 9/2016 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 84/16, que estabelece normas para a contenção de enchentes em novos Loteamentos e Condomínios, de autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. (Mens. n.º 80/16) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 22/11/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 06/12/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 14
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: MANTIDO