Lei Ordinária n.º 5359
Data: 10/11/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL Obrigatoriedade de projeto de arborização em novos parcelamentos de solo | .doc | 11/11/2016 | 76,5 KB | |
Arquivo 2 | 04/01/2017 | 114,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5903 | 20/09/2019 | acrescenta artigo 4º/A |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 102/2015 | 21/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 11/11/2016 | 1532 | 9 | 3 |