Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 10/11/2016

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: José Henrique Conti

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo.


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Lei Ordinária n.º 5903 20/09/2019 acrescenta artigo 4º/A

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Projeto de Lei n.º 102/2015 21/08/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo.

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BOLETIM MUNICIPAL 11/11/2016 1532 9 3

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