Projeto de Lei n.º 179/2016
Tipo: EXECUTIVO
Data: 08/11/2016
Processo: 4779/2016
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre o mandato dos integrantes do Conselho do FUNDEB na forma que especifica. (Mens. n.º 76/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem076.16 - cons fundeb | .doc | 10/11/2016 | 555,5 KB | |
| Arquivo 2 | 03/01/2017 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/11/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/11/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 09/11/2016
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 136/2016 ao Projeto de Lei n.º 179/2016 | 06/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 179/2016 - Dispõe sobre o mandato dos integrantes do Conselho do FUNDEB na forma que especifica. (Mens. n.º 76/16) | |
| Lei Ordinária n.º 5371 | 08/12/2016 | Dispõe sobre o mandato dos integrantes do Conselho do FUNDEB na forma que especifica. (Mens. n.º 76/16) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 08/11/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 22/11/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 29/11/2016 | EM 2ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 06/12/2016 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 6
Contra: 5
Abstenções: 1
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
A favor: 8
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO