Projeto de Lei n.º 178/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/11/2016
Processo: 4738/2016
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas e munícipes que promovam a instalação de câmeras de monitoramento em frente a seus estabelecimentos e imóveis, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Sistema de Câmeras | .doc | 07/11/2016 | 35 KB | |
| Arquivo 2 | 07/11/2016 | 146,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/11/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/11/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 09/11/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/11/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/11/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/11/2016
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/11/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2016
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Parecer mantido. Despacho: arquivar.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/12/2016
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 07/12/2016
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 178/2016 | 28/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 178/2016 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas e munícipes que promovam a instalação de câmeras de monitoramento em frente a seus estabelecimentos e imóveis, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 178/2016 | 28/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 178/2016 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas e munícipes que promovam a instalação de câmeras de monitoramento em frente a seus estabelecimentos e imóveis, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
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| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 178/2016 | 28/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 178/2016 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas e munícipes que promovam a instalação de câmeras de monitoramento em frente a seus estabelecimentos e imóveis, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 08/11/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 06/12/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO