Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 166/2016
Data: 25/10/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 166/2016 - Altera o inciso I do artigo 148 da Lei Municipal nº 4877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/10/2016 | 203,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 166/2016 | 10/10/2016 | Altera o inciso I do artigo 148 da Lei Municipal nº 4877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências". |