Lei Ordinária n.º 5344
Data: 19/10/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LEO GODÓI, EDSON BATISTA
Assunto: Institui a Semana da Conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl concientização | .doc | 21/10/2016 | 72,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2017 | 94,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 73/2016 | 16/05/2016 | Institui a Semana da Conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 21/10/2016 | 1526 | 9 | 2 |