Autógrafo n.º 119/2016 ao Projeto de Lei n.º 102/2015
Data: 11/10/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 102/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Obrigatoriedade de projeto de arborização em novos parcelamentos de solo | .doc | 13/10/2016 | 76,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/10/2016 | 103 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 17/10/2016 - Prazo: 09/11/2016
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 10/11/2016
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 102/2015 | 21/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. |