Lei Ordinária n.º 5339
Data: 06/10/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: GIBA
Assunto: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Microcefalia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13.INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | .docx | 07/10/2016 | 67 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2017 | 147,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 70/2016 | 16/05/2016 | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Microcefalia e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 07/10/2016 | 1526 | 9 | 3 |