Lei Ordinária n.º 5338
Data: 06/10/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: EDSON BATISTA
Assunto: Institui o Dia de Combate à Prática do Aborto no Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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DIA DE COMBATE DA PRATICA DO ABORTO EM NOSSO MUINICIPIO-21 de maio | .docx | 07/10/2016 | 65,6 KB | |
Arquivo 2 | 04/01/2017 | 92,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 48/2016 | 28/03/2016 |
Institui o Dia de Combate à Prática do Aborto no Município.
Autoria: EDSON BATISTA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 07/10/2016 | 1526 | 9 | 3 |