Projeto de Lei n.º 165/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 03/10/2016
Processo: 4294/2016
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Destoca | .doc | 03/10/2016 | 318 KB | |
| Arquivo 2 | 03/01/2017 | 709,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/10/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/10/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/10/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 05/10/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/11/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/11/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/11/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/11/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/11/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 03/11/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/11/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/11/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 165/2016 | 28/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 165/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 165/2016 | 28/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 165/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
|
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 165/2016 | 28/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 165/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| Autógrafo n.º 134/2016 ao Projeto de Lei n.º 165/2016 | 06/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 165/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano. | |
| Lei Ordinária n.º 5381 | 28/12/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano.
Autoria: VEIGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 04/10/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 06/12/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE