Autógrafo n.º 106/2016 ao Projeto de Lei n.º 123/2016
Data: 20/09/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 123/2016 - Altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Vedação Subvenção | .doc | 21/09/2016 | 73,5 KB | |
| Arquivo 2 | 27/09/2016 | 82,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 27/09/2016 - Prazo: 19/10/2016
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 19/10/2016
Resultado: Vetado totalmente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 123/2016 | 01/08/2016 | Altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios". |