Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 142/2016
Data: 13/09/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 142/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fornecedoras de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea retirarem de postes a fiação excedente e inutilizada que tenham instalado, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/09/2016 | 981,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 142/2016 | 22/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fornecedoras de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea retirarem de postes a fiação excedente e inutilizada que tenham instalado, e dá outras providências. |