Parecer n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 108/2016
Data: 06/09/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 108/2016 - Determina a obrigatoriedade de parada de ônibus fora dos pontos pré-determinados para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/09/2016 | 125,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 108/2016 | 16/08/2016 | Determina a obrigatoriedade de parada de ônibus fora dos pontos pré-determinados para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| LEITURA DE PARECERES | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 06/09/2016 | LEITURA |
| LEITURA DE PARECERES | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 13/09/2016 | LEITURA |