Ofício n.º 53/2016
Tipo: GERAL
Data: 05/09/2016
Processo: 4019/2016
Situação: DEFERIDO(A)
Autoria: VEIGA
Assunto: Ofício n.º 22/16 - Solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 121/15.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/09/2016 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 121/2015 | 28/09/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca e reconstrução do passeio público e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 06/09/2016 | LEITURA |