Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 78/2016
Data: 05/09/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 78/2016 - Dá nova redação e acrescenta parágrafo ao Artigo 87 da Lei nº Lei 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 05/09/2016 | 641,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 78/2016 | 23/05/2016 | Dá nova redação e acrescenta parágrafo ao Artigo 87 da Lei nº Lei 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos e dá outras providências. |