Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 73/2016
Data: 05/09/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2016 - Institui a Semana da Conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/09/2016 | 291,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 73/2016 | 16/05/2016 | Institui a Semana da Conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. |