Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 29/08/2016

Situação: REVOGADO(A)

Autoria: PAULO MONTERO, Israel Scupenaro

Assunto: Altera dispositivos da Lei n.º 5.160/2015 que ‘dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.


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Substitutivo ao Projeto de Lei 60_2016 .docx 02/09/2016 70,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5160 28/07/2015 Altera arts. 2º, 4º e 5º.

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Projeto de Lei n.º 60/2016 02/05/2016 Altera dispositivos da Lei n.º 5.160/2015 que ‘dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 02/09/2016 1521 2 2

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