Autógrafo n.º 90/2016 ao Projeto de Lei n.º 155/2015
Data: 30/08/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 155/2015 - Dispõe sobre a entrega da Declaração de Ocupação destinada ao fornecimento de informações à Administração Tributária Municipal, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subtitutivo ao PL 155 de 2015 Declaração Ocupação | .doc | 31/08/2016 | 75 KB | |
| Arquivo 2 | 09/09/2016 | 111,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 08/09/2016 - Prazo: 29/09/2016
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 28/09/2016
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 155/2015 | 19/11/2015 | Dispõe sobre a entrega da Declaração de Ocupação destinada ao fornecimento de informações à Administração Tributária Municipal, na forma que especifica. |