Parecer n.º 2 à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 102/2015
Data: 30/08/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 102/2015 - Acrescenta artigo 5º ao Projeto, renumerando os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2016 | 103,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 102/2015 | 08/08/2016 | Acrescenta artigo 5º ao Projeto, renumerando os demais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 30/08/2016 | LEITURA |