Parecer n.º 1 à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 102/2015
Data: 30/08/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 102/2015 - Acrescenta artigo 5º ao Projeto, renumerando os demais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/08/2016 | 67,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 102/2015 | 08/08/2016 | Acrescenta artigo 5º ao Projeto, renumerando os demais. |