Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 95/2016
Data: 30/08/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 95/2016 - Institui o Dia Municipal de combate à alienação parental.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/08/2016 | 216,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 95/2016 | 13/06/2016 | Institui o Dia Municipal de combate à alienação parental. |