Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 48/2016
Data: 30/08/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 48/2016 - Institui o Dia de Combate à Prática do Aborto no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2016 | 110,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 48/2016 | 28/03/2016 | Institui o Dia de Combate à Prática do Aborto no Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 30/08/2016 | LEITURA |