Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 135/2016
Data: 30/08/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 135/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Município realizarem alinhamento e retirada de fios inutilizados de postes e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/08/2016 | 585,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 135/2016 | 08/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Município realizarem alinhamento e retirada de fios inutilizados de postes e dá outras providências. |