Projeto de Lei n.º 148/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/08/2016
Processo: 3834/2016
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Dipõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_pl_xxx_colocacao_de_cinzeiros_nas_calcadas_qmg3asku | .doc | 23/08/2016 | 38,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/08/2016 | 203,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/08/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/08/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 24/08/2016
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 148/2016 | 12/09/2016 | Dispõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 23/08/2016 | LEITURA |