Projeto de Lei n.º 143/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/08/2016
Processo: 3783/2016
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GIBA
Assunto: Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos que comercializam frutas, verduras e legumes informarem ao consumidor sobre produtos "in natura" que contêm agrotóxicos e quais as substâncias químicas aplicadas nesses alimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 16. Projeto de lei - agrotóxicos | .docx | 22/08/2016 | 23,6 KB | |
| Arquivo 2 | 22/08/2016 | 222,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 24/08/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 24/08/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/09/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/09/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/09/2016
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 23/08/2016 | LEITURA |