Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 116/2016
Data: 19/08/2016
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 116/2016 - Revoga a Lei n.º 5045/14 que "Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento do IPTU, na forma que especifica". (Mens. 49/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/08/2016 | 44,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 116/2016 | 26/07/2016 | Revoga a Lei n.º 5045/14 que "Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento do IPTU, na forma que especifica". (Mens. 49/16) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 23/08/2016 | LEITURA |