Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 99/2016
Data: 19/08/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 99/2016 - Determina prioridade de uso nos assentos de veículos de transporte coletivo de passageiros do Município aos idosos, grávidas, obesos, pessoas com crianças de colo e pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/08/2016 | 129,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 99/2016 | 21/06/2016 | Determina prioridade de uso nos assentos de veículos de transporte coletivo de passageiros do Município aos idosos, grávidas, obesos, pessoas com crianças de colo e pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 23/08/2016 | LEITURA |