Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 158/2015
Data: 09/08/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 158/2015 - Dispõe sobre aprovação responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/08/2016 | 101,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 158/2015 | 23/11/2015 | Dispõe sobre aprovação responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 09/08/2016 | LEITURA |