Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 158/2015
Data: 09/08/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 158/2015 - Dispõe sobre aprovação responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/08/2016 | 125,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 158/2015 | 23/11/2015 | Dispõe sobre aprovação responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares. |