Projeto de Lei n.º 135/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/08/2016
Processo: 3553/2016
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Município realizarem alinhamento e retirada de fios inutilizados de postes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica retirar fios inutilizados | .doc | 08/08/2016 | 35,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/08/2016 | 222,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 09/08/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 10/08/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/08/2016
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2016
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 135/2016 | 30/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 135/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Município realizarem alinhamento e retirada de fios inutilizados de postes e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 135/2016 | 30/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 135/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Município realizarem alinhamento e retirada de fios inutilizados de postes e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 09/08/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 06/09/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 13/09/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Resultado: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO