Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 85/2016
Data: 05/08/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 85/2016 - Que “Altera e dá nova redação ao item 4 do tópico ‘observações’ da Tabela constante do Anexo Único da Lei nº 4.461/2010 que estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/08/2016 | 120,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 85/2016 | 30/05/2016 | Que “Altera e dá nova redação ao item 4 do tópico ‘observações’ da Tabela constante do Anexo Único da Lei nº 4.641/2010 que estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 09/08/2016 | LEITURA |