Projeto de Lei n.º 123/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/08/2016
Processo: 3421/2016
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Vedação Subvenção | .doc | 01/08/2016 | 319,5 KB | |
| Arquivo 2 | 28/11/2016 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/08/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 03/08/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/08/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/08/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/08/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 19/08/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/09/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTENCIA SOCIAL
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/09/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/09/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 123/2016 | 05/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 123/2016 - Altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios".
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 123/2016 | 05/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 123/2016 - Altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios".
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
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| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 123/2016 | 05/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 123/2016 - Altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios".
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 123/2016 | 05/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 123/2016 - Altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios".
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTENCIA SOCIAL |
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| Autógrafo n.º 106/2016 ao Projeto de Lei n.º 123/2016 | 20/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 123/2016 - Altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios". | |
| Ofício n.º 59/2016 | 19/10/2016 |
Ofício n.º 1.542/2016-DTL/SAJIP, Veto total do Executivo ao Projeto de Lei n.º 123/16, que altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios", autoria do vereador Aldemar Veiga Junior.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
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| Veto n.º 8/2016 | 21/10/2016 |
Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 123/16, que altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/08/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 20/09/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: LEITURA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE