Projeto de Lei n.º 116/2016
Tipo: EXECUTIVO
Data: 26/07/2016
Processo: 3315/2016
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Revoga a Lei n.º 5045/14 que "Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento do IPTU, na forma que especifica". (Mens. 49/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem049.16 - revoga lei 5045.14 - IPTU premiado | .doc | 02/08/2016 | 612 KB | |
| Arquivo 2 | 19/09/2016 | 658 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/08/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 03/08/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/08/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/08/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/08/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 116/2016 | 19/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 116/2016 - Revoga a Lei n.º 5045/14 que "Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento do IPTU, na forma que especifica". (Mens. 49/16) | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 116/2016 | 19/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 116/2016 - Revoga a Lei n.º 5045/14 que "Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento do IPTU, na forma que especifica". (Mens. 49/16) | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 116/2016 | 19/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 116/2016 - Revoga a Lei n.º 5045/14 que "Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento do IPTU, na forma que especifica". (Mens. 49/16) | |
| Autógrafo n.º 93/2016 ao Projeto de Lei n.º 116/2016 | 30/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 116/2016 - Revoga a Lei n.º 5045/14 que "Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento do IPTU, na forma que especifica". (Mens. 49/16) | |
| Lei Ordinária n.º 5325 | 09/09/2016 | Revoga a Lei n.º 5045/14 que "Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento do IPTU, na forma que especifica". (Mens. 49/16) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/08/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 30/08/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE