Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 30/06/2016

Situação: REVOGADO(A)

Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO

Assunto: Estabelece o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda Civil Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. n.º 47/16)

Observações: (ADIn nº 2009102-22.2017.8.26.0000)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Novo Arquivo 2 .pdf 19/02/2019 5,1 MB
Acórdão - adin 2009102-22.2017.8.26.0000 - Estatuto da GM .pdf 27/11/2019 108,7 KB

Alterada por

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Lei Ordinária nº 5967 05/03/2020 dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso IV, no § 1º, do artigo 63 da Lei.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6462 07/06/2023

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Projeto de Lei n.º 113/2016 28/06/2016 Estabelece o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda Civil Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. n.º 47/16)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 01/07/2016 1512 13 1

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