Lei Ordinária n.º 5307
Data: 30/06/2016
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Estabelece o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda Civil Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. n.º 47/16)
Observações: (ADIn nº 2009102-22.2017.8.26.0000)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Novo Arquivo 2 | 19/02/2019 | 5,1 MB | ||
Acórdão - adin 2009102-22.2017.8.26.0000 - Estatuto da GM | 27/11/2019 | 108,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 5967 | 05/03/2020 | dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso IV, no § 1º, do artigo 63 da Lei. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6462 | 07/06/2023 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 113/2016 | 28/06/2016 |
Estabelece o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda Civil Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. n.º 47/16)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 01/07/2016 | 1512 | 13 | 1 |