Projeto de Lei n.º 108/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/06/2016
Processo: 3247/2016
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: Determina a obrigatoriedade de parada de ônibus fora dos pontos pré-determinados para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Obrigatoriedade de Parada de ônibus Após 22h | .doc | 27/06/2016 | 68 KB | |
| Arquivo 2 | 27/06/2016 | 136,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 28/06/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/06/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/06/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 29/06/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/08/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 108/2016 | 09/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 108/2016 - Determina a obrigatoriedade de parada de ônibus fora dos pontos pré-determinados para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 108/2016 | 09/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 108/2016 - Determina a obrigatoriedade de parada de ônibus fora dos pontos pré-determinados para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
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| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 108/2016 | 16/08/2016 |
Determina a obrigatoriedade de parada de ônibus fora dos pontos pré-determinados para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno e dá outras providências.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
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| Autógrafo n.º 109/2016 ao Projeto de Lei n.º 108/2016 | 20/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 108/2016 - Determina a obrigatoriedade de parada de ônibus fora dos pontos pré-determinados para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 5343 | 19/10/2016 |
Determina a obrigatoriedade de parada de ônibus fora dos pontos pré-determinados para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 28/06/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 16/08/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |