Lei Ordinária n.º 5303
Data: 21/06/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: PAULO MONTERO
Assunto: Dispõe sobre a Regulamentação do Funcionamento de Academias de Ginástica, Esporte e Afins.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DE LEI - Academia | .docx | 24/06/2016 | 21 KB | |
Arquivo 2 | 05/11/2024 | 655,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 96/2015 | 12/08/2015 |
Dispõe sobre a Regulamentação do Funcionamento de Academias de Ginástica, Esporte e Afins.
Autoria: PAULO MONTERO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 24/06/2016 | 1511 | 10 | 1 |