Lei Ordinária n.º 5303
Data: 21/06/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: PAULO MONTERO
Assunto: Dispõe sobre a Regulamentação do Funcionamento de Academias de Ginástica, Esporte e Afins.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Academia | .docx | 24/06/2016 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 96/2015 | 12/08/2015 | Dispõe sobre a Regulamentação do Funcionamento de Academias de Ginástica, Esporte e Afins. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 24/06/2016 | 1511 | 10 | 1 |