Projeto de Lei n.º 99/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/06/2016
Processo: 3097/2016
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: Determina prioridade de uso nos assentos de veículos de transporte coletivo de passageiros do Município aos idosos, grávidas, obesos, pessoas com crianças de colo e pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 19/09/2016 | 861 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/06/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/06/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/06/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 22/06/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/08/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 09/08/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/08/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 99/2016 | 19/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 99/2016 - Determina prioridade de uso nos assentos de veículos de transporte coletivo de passageiros do Município aos idosos, grávidas, obesos, pessoas com crianças de colo e pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 99/2016 | 19/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 99/2016 - Determina prioridade de uso nos assentos de veículos de transporte coletivo de passageiros do Município aos idosos, grávidas, obesos, pessoas com crianças de colo e pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
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| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 99/2016 | 19/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 99/2016 - Determina prioridade de uso nos assentos de veículos de transporte coletivo de passageiros do Município aos idosos, grávidas, obesos, pessoas com crianças de colo e pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo n.º 92/2016 ao Projeto de Lei n.º 99/2016 | 30/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 99/2016 - Determina prioridade de uso nos assentos de veículos de transporte coletivo de passageiros do Município aos idosos, grávidas, obesos, pessoas com crianças de colo e pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5332 | 28/09/2016 |
Determina prioridade de uso nos assentos de veículos de transporte coletivo de passageiros do Município aos idosos, grávidas, obesos, pessoas com crianças de colo e pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 21/06/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 30/08/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE