Requerimento n.º 1074/2016
Tipo: À PRESIDÊNCIA
Data: 17/06/2016
Processo: 3005/2016
Situação: APROVADO(A)
Autoria: PAULO MONTERO
Assunto: Solicita que todas as manifestações jurídicas referentes a projetos que carecem de manifestação da Comissão de Justiça e Redação, em especial as que tratem de Comissão Parlamentar de Inquérito e Comissão Processante, sejam efetuadas por servidores efetivos com formação na área do Direito, com atribuições constantes na descrição dos cargos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 03 | .docx | 17/06/2016 | 14,9 KB | |
| Arquivo 2 | 17/06/2016 | 44,3 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 22/06/2016
Objetivo: Despachar
Resposta: 03/08/2016
Complemento: Entregue ao Assessor do vereador.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta n.º 1 ao Requerimento n.º 1074/2016 | 03/08/2016 |
Resposta ao Requerimento n.º 1074/2016 - Solicita que todas as manifestações jurídicas referentes a projetos que carecem de manifestação da Comissão de Justiça e Redação, em especial as que tratem de Comissão Parlamentar de Inquérito e Comissão Processante, sejam efetuadas por servidores efetivos com formação na área do Direito, com atribuições constantes na descrição dos cargos.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 21/06/2016 | LEITURA |