Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 09/06/2016

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.192/2007, que “dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” na forma que especifica. (Mens. n.º 34/16)


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mensagem034.16 - cmdpd - cons deficiente - altera lei 4192.07 .doc 07/06/2016 403,5 KB
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Lei Ordinária nº 6549 27/11/2023 revoga lei a partir do dia 05/01/2025.

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Projeto de Lei n.º 90/2016 07/06/2016 Altera dispositivos da Lei n° 4.192/2007, que “dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” na forma que especifica. (Mens. n.º 34/16)

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 10/06/2016 1509 13 4

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