Lei Ordinária n.º 5288
Data: 24/05/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: DINHO
Assunto: Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares , nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias.
Observações: (Dependente de Pareceres das Comissões).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Recipiente Alccol gel H1N1-Substitivo | .doc | 09/06/2016 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/08/2016 | 167,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6177 | 19/11/2021 | parágrafo 1º, do art. 1º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 52/2016 | 07/04/2016 |
Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares , nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias.
Autoria: DINHO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 30/05/2016 | 1507 | 11 | 1 |