Autógrafo n.º 63/2016 ao Projeto de Lei n.º 90/2016
Data: 07/06/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 90/2016 - Altera dispositivos da Lei n° 4.192/2007, que “dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” na forma que especifica. (Mens. n.º 34/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem034.16 - cmdpd - cons deficiente - altera lei 4192.07 | .doc | 07/06/2016 | 403,5 KB | |
| Arquivo 2 | 09/06/2016 | 95,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 90/2016 | 07/06/2016 | Altera dispositivos da Lei n° 4.192/2007, que “dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” na forma que especifica. (Mens. n.º 34/16) |