Projeto de Lei n.º 90/2016
Tipo: EXECUTIVO
Data: 07/06/2016
Processo: 2851/2016
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 4.192/2007, que “dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” na forma que especifica. (Mens. n.º 34/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem034.16 - cmdpd - cons deficiente - altera lei 4192.07 | .doc | 07/06/2016 | 560,5 KB | |
| Arquivo 2 | 10/06/2016 | 360,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 63/2016 ao Projeto de Lei n.º 90/2016 | 07/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 90/2016 - Altera dispositivos da Lei n° 4.192/2007, que “dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” na forma que especifica. (Mens. n.º 34/16) | |
| Lei Ordinária n.º 5300 | 09/06/2016 | Altera dispositivos da Lei nº 4.192/2007, que “dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” na forma que especifica. (Mens. n.º 34/16) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 07/06/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 07/06/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE