Projeto de Lei n.º 85/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 30/05/2016
Processo: 2676/2016
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Que “Altera e dá nova redação ao item 4 do tópico ‘observações’ da Tabela constante do Anexo Único da Lei nº 4.641/2010 que estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL taxa vigilancia sanitária | .doc | 30/05/2016 | 320,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2016 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 31/05/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/06/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 02/06/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/06/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/06/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/06/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/06/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/08/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 85/2016 | 05/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 85/2016 - Que “Altera e dá nova redação ao item 4 do tópico ‘observações’ da Tabela constante do Anexo Único da Lei nº 4.461/2010 que estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária”. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 85/2016 | 05/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 85/2016 - Que “Altera e dá nova redação ao item 4 do tópico ‘observações’ da Tabela constante do Anexo Único da Lei nº 4.461/2010 que estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária”. | |
| Autógrafo n.º 78/2016 ao Projeto de Lei n.º 85/2016 | 16/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 85/2016 - Que “Altera e dá nova redação ao item 4 do tópico ‘observações’ da Tabela constante do Anexo Único da Lei nº 4.641/2010 que estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária”. | |
| Lei Ordinária n.º 5327 | 12/09/2016 | Que “Altera e dá nova redação ao item 4 do tópico ‘observações’ da Tabela constante do Anexo Único da Lei nº 4.641/2010 que estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 31/05/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 16/08/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE