Projeto de Lei n.º 84/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 30/05/2016
Processo: 2638/2016
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Estabelece normas para a contenção de enchentes em novos Loteamentos e Condomínios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL estabelece normas para a contencao de enchentes em novos loteamentos e condominios | .doc | 30/05/2016 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 11/10/2016 | 982,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 31/05/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/06/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 02/06/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/08/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 09/08/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/08/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 84/2016 | 19/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 84/2016 - Estabelece normas para a contenção de enchentes em novos Loteamentos e Condomínios. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 84/2016 | 19/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 84/2016 - Estabelece normas para a contenção de enchentes em novos Loteamentos e Condomínios. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 84/2016 | 19/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 84/2016 - Estabelece normas para a contenção de enchentes em novos Loteamentos e Condomínios. | |
| Autógrafo n.º 113/2016 ao Projeto de Lei n.º 84/2016 | 04/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 84/2016 - Estabelece normas para a contenção de enchentes em novos Loteamentos e Condomínios. | |
| Ofício n.º 66/2016 | 09/11/2016 | Ofício n.º 1.163/2016-DTL/SAJI/P, Veto Total ao Projeto de Lei n.º 84/16, que estabelece normas para a contenção de enchentes em novos Loteamentos e Condomínios. | |
| Veto n.º 9/2016 | 16/11/2016 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 84/16, que estabelece normas para a contenção de enchentes em novos Loteamentos e Condomínios, de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. n.º 80/16) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 31/05/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 30/08/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 13/09/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 27/09/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 04/10/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE