Autógrafo n.º 55/2016 ao Projeto de Lei n.º 58/2016
Data: 24/05/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 58/2016 - Altera dispositivo da Lei n. 4.419/2009 que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano na forma que especifica. (Mens. n.º 22/16)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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mensagem022.16 - cmdu - cons desenv urbano - altera lei 4419.09 e 4884.13 | .doc | 25/05/2016 | 363 KB | |
Arquivo 2 | 06/06/2016 | 188,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 58/2016 | 19/04/2016 | Altera dispositivo da Lei n. 4.419/2009 que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano na forma que especifica. (Mens. n.º 22/16) |