Autógrafo n.º 54/2016 ao Projeto de Lei n.º 57/2016
Data: 24/05/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 57/2016 - Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que “institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica. (Mens. n.º 21/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem021.16 - cmma - cons meio ambiente - altera lei 4357 | .doc | 25/05/2016 | 364 KB | |
| Arquivo 2 | 06/06/2016 | 189 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 57/2016 | 19/04/2016 | Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que “institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica. (Mens. n.º 21/16) |