Lei Ordinária n.º 5282
Data: 19/05/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL nº -2015 (Altera dispositivo da Lei nº 3320-1999) - 2 | .doc | 20/05/2016 | 48 KB | |
Arquivo 2 | 15/08/2016 | 227,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3320 | 10/06/1999 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 4/2016 | 22/01/2016 |
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ" |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 20/05/2016 | 1506 | 12 | 1 |