Parecer n.º 1 à Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 57/2016
Data: 18/05/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer à Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 57/2016 - Acrescenta §1A ao inciso II do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 57/16, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/05/2016 | 32,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 57/2016 | 17/05/2016 | Acrescenta §1A ao inciso II do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 57/16, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica. |